O município de Curvelo realizou obra pública para construçã...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Fiscal |

Q2361391 Direito Tributário

O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada com recursos públicos, tendo ocasionado significativa valorização imobiliária na região. A fim de fazer frente ao dispêndio em questão, a prefeitura decidiu cobrar contribuição de melhoria, nos termos da legislação vigente.
Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a alternativa correta.

A prefeitura poderá cobrar a contribuição de melhoria como um adicional de IPTU, aplicando uma alíquota a ser definida sobre o valor venal dos imóveis, nos termos do cadastro público mantido pela municipalidade.

A prefeitura deverá cobrar no exato importe da valorização imobiliária de cada um dos imóveis afetados pela obra, podendo auferir receita pública superior ao custo da obra realizada, desde que seja empregada em outra edificação dentro do município.

A prefeitura poderá exigir, de modo solidário, o valor total da obra sobre cada um dos proprietários dos imóveis que desfrutaram de valorização, sendo assegurado o direito de regresso do contribuinte em relação aos demais proprietários de imóveis afetados.

A prefeitura deve observar como limite total da contribuição a despesa realizada, e como limite individual para cobrança contra cada contribuinte o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

O município de Curvelo realizou obra pública para construçã...

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas