Os alimentos e as bebidas com vegetais prontos para o consumo devem ser mantidos sob temperatura inferior 5ºC.

A resolução aplica-se aos estabelecimentos que manipulam apenas alimentos e bebidas preparados com vegetais crus e cozidos no calor.

Os manipuladores devem ser capacitados em contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

As bebidas preparadas com vegetais devem ser consumidas no prazo máximo de 2 horas após o preparo.