Home Concursos Públicos Questões Q4113125 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4113125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social | Q4113125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito às suas ações de fiscalização, é incorreto afirmar que o Conselho Tutelar Alternativas A pode requisitar documentos e informações às autoridades públicas e às entidades que atendem a crianças e adolescentes. B tem competência para aplicar sanções penais aos infratores, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. C possui atribuições para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco. D poderá, sempre que necessário, requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, entre outros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro