A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Psicólogo |
Q3351811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma criança ou adolescente cujos genitores consentiram ou perderam o poder familiar.


De acordo com a Lei, não podem adotar uma criança ou adolescente

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