Home Concursos Públicos Questões Q3715086 A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3715086 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho | Q3715086 Direito Constitucional A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é disciplina cuja competência Alternativas A é concorrente entre a União e os municípios. B é exclusiva da União. C é exclusiva do Congresso Nacional, via lei complementar. D é concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal. E cabe somente aos estados e ao DF. Gabarito Comentado Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro