Após 1º de janeiro de 2015, João não mais precisará cumprir ...

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Q255120
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q255120 Direito Penal
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Após 1º de janeiro de 2015, João não mais precisará cumprir a pena a que foi condenado, eis que os tipos penais previstos na LGC terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.

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