No que se refere à Constituição da República Federativa do B...

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Q703310

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Laboratório |

Q703310 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

o prazo de validade de um concurso público é indeterminado.

ao servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.

somente em casos excepcionais, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados, mediante processo de licitação pública.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, são estabelecidos de forma independente e não possuem quaisquer relações entre si.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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