A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e d...

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Q4015733
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015733 Direito Administrativo
A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir uma sede mais moderna fora do centro da cidade. Consultada, a Procuradoria Jurídica orienta corretamente que:
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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