Q3116370Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei
Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve
manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento
junto ao governo municipal, dos Conselhos de
acompanhamento e controle social na gestão educacional do
município, o que NÃO inclui:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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