Q2649872Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da
família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma obrigatória:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas