Segundo a Lei Orgânica de ...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Médico Plantonista |

Q4266632 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica de Ibitirama/ES, a assistência social será prestada pelo Município a quem dela necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres tendo por objetivo, entre outros:

A ajuda aos desamparados e às famílias numerosas desprovidas de recursos.

O recolhimento e encaminhamento de menores abandonados.

O agenciamento e a colocação de mão de obra de outras regiões.

A habitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, proporcionando-lhes o benefício de viverem em condições adequadas às suas condições, longe dos olhares discriminatórios da sociedade.

A defesa do direito de ir e vir e de se expressar de desajustados e marginais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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