Tema central: A questão envolve a Constituição Federal de 1988, especificamente as regras sobre estabilidade, reintegração, disponibilidade e avaliação especial de desempenho dos servidores públicos.

Legislação aplicável:

Art. 41, § 2º: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem... aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

Art. 41, § 3º: "Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo."

Art. 41, § 4º: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho..."

Comentário dos itens:

I – Correto. Reproduz de forma fiel o art. 41, § 2º. Exemplo prático: se um servidor estável é demitido ilegalmente e a justiça anula esta demissão, ele será reintegrado ao cargo e o servidor que estiver ocupando essa vaga será realocado conforme a previsão constitucional.

II – Correto. De acordo com o art. 41, § 3º, havendo extinção do cargo, o servidor estável vai para disponibilidade com remuneração proporcional até ser aproveitado.

III – Incorreto. A avaliação especial de desempenho é obrigatória para aquisição de estabilidade, e não facultativa (art. 41, § 4º). A alternativa tenta confundir ao sugerir como opção algo que é requisito essencial.

Justificativa da alternativa correta: Letra C (Somente os itens I e II)

A alternativa está correta porque só os itens I e II refletem a literalidade e o sentido correto da Constituição. O item III fere o texto constitucional expresso.

Pegadinhas: Atenção a palavras como “facultativa” no item III, que invertem o sentido da lei. O hábito de grifar palavras-chave ajuda a evitar esse erro.

Jurisprudência: O STF, no RE 716378, reforçou que a estabilidade exige tanto o prazo quanto a avaliação de desempenho.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello são referência ao destacar que a estabilidade visa proteger o servidor, mas exige o cumprimento das condições legais.

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Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 41

Item "I") § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO -> INVALIDADA

Item "II") § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Item "III") § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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Correta, C

Lembrem-se que, o estágio probatório é de 3 ANOS. A previsão de 2 anos na lei 8.112/90 é inconstitucional. Além disso, é obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho, para que servidor estatutário, após 3 anos do estágio probatória, possa adquirir estabilidade.

Complementando: 

Reintegração = retorno do servidor demitido injustamente;
Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (invalidação em estágio probatório OU retorno do anterior ocupante);
Remoção = do SERVIDOR , de ofício ou a pedido;
Redistribuição = do CARGO;
Readaptação = para adaptar ao servidor em outro cargo de acordo com suas limitações;
Reversão = do APOSENTADO.

faculdade??

Tempo de contribuição - aposentadoria

Tempo de serviço - disponibilidade

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:

- é obrigatória

- comissão instituida para essa finalidade

- é condição para adquirir a estabilidade