De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ...

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Q3551936

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Motorista - Edital n° 187 | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 187 |

Q3551936 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, assinale a alternativa correta:

A pensão por morte do servidor falecido corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.

O servidor público municipal só poderá se aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, independentemente da causa da invalidez.

O servidor que exerce atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a uma aposentadoria integral após 20 anos de serviço, sem necessidade de lei complementar.

A estabilidade no cargo para servidores nomeados por concurso público é adquirida após um ano de efetivo exercício.

O direito de greve dos servidores públicos municipais pode ser exercido por todos os servidores, incluindo aqueles que desempenham funções essenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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