De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã d...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |

Q4064886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), é dever do Poder Executivo

delegar atividades auxiliares de fiscalização ao setor privado, nos limites previstos em lei.

exercer o seu poder de polícia para garantir a aplicabilidade do Código.

atuar mediante autorização judicial prévia para aplicação das medidas fiscalizatórias.

limitar sua atuação exclusivamente à emissão de alvarás.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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