A Resolução CONACI nº 003/2022, que aprovou a Declaração de Posicionamento dos Órgãos Centrais do Sistema de Controle Interno (SCI), estabelece expressamente que:

✔ Responsabilidade primária pelo Controle Interno: Cabe à estrutura de governança e ao gestor maior da organização.

O documento enfatiza que:

• o controle interno é responsabilidade da alta administração,
• não é função exclusiva da auditoria interna,
• e deve ser integrado à governança, permeando todos os níveis.

✔ Definição de Controle Interno: A resolução define o controle interno como:

“um processo conduzido por pessoas, destinado a assegurar o alcance dos objetivos organizacionais.”

Esse entendimento é totalmente alinhado ao modelo do COSO Internal Control (2013) e reforça que controle interno:

• não é apenas norma,
• não é apenas fiscalização,
• é processo,
• realizado por pessoas,
• visando cumprimento de objetivos, conformidade, confiabilidade e eficiência.

❌ Por que as outras estão erradas?

A — Incorreta: Controle interno não é responsabilidade exclusiva da auditoria interna;

e não se limita a “normas de fiscalização”.

B — Incorreta: O controle externo (TCU/TCEs) não exerce responsabilidade primária sobre o controle interno, que é da gestão.

Controle interno não se restringe a legalidade.

D — Incorreta: Profissionais operacionais executam controles, mas não possuem responsabilidade primária sobre o SCI.

Controle interno não se limita a manuais ou sistemas.

E — Incorreta: O CONACI não executa o controle interno das entidades; apenas coordena, articula e orienta.

Controle interno não é “os controles implementados nos entes federativos”, mas sim o processo interno de cada organização.

Assegurar o alcance dos objetivos organizacionais conforme Resolução CONACI nº 003/2022, é diferente de "alcançar os objetivos".

FGV......