Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente de Apoio Educacional |

Q3660293 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança a pessoa até:

10 anos de idade incompletos.

11 anos de idade incompletos.

11 anos de idade completos.

12 anos de idade incompletos.

12 anos de idade completos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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