Alternativa correta: D - I

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda licitação de obras públicas pelo critério de menor preço e a identificação de proposta inexequível (ou seja, com preço considerado “anormalmente baixo”) conforme a legislação. São pontos fundamentais tanto para a compreensão da legislação (Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações) quanto para a atuação de auditoria em obras públicas.

2. Base teórica:
Segundo a Lei 14.133/2021, a proposta será considerada inexequível quando o preço for inferior a 75% do valor orçado pela Administração para obras e serviços de engenharia (§1º, art. 59). Nesses casos, as propostas devem ser desclassificadas, e só participam da disputa aquelas com preços iguais ou superiores a esse limite.

Exemplo prático: O orçamento é R$ 1.100.000,00. O limite de 75% desse valor é R$ 825.000,00. Propostas abaixo desse valor são consideradas inexequíveis.

3. Justificativa da alternativa correta:
A empresa I apresentou valor de R$ 850.000,00, primeira proposta acima de R$ 825.000,00. Assim, empresas de A a H estão abaixo do limite e devem ser desclassificadas. Portanto, a empresa I é a vencedora, conforme decidido corretamente na alternativa D.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (Empresa A): R$ 450.000,00 – Muito abaixo do limite de 75%.
• B (Empresa D): R$ 600.000,00 – Abaixo de 75%.
• C (Empresa G): R$ 750.000,00 – Ainda abaixo do limite de 75%.
• E (Empresa M): R$ 1.000.000,00 – Acima de 75%, mas não é a menor proposta válida.

5. Estratégia de interpretação:
Ao ler questões deste tipo, destaque regimes de execução (empreitada global), critério de julgamento (menor preço) e orçamento de referência. Sempre calcule 75% do orçamento antes de buscar a alternativa correta, evitando a “pegadinha” de optar automaticamente pela menor proposta.

Conclusão: Entender o conceito de inexequibilidade nas licitações é essencial para evitar erros comuns em provas e, mais importante, garantir a segurança nas contratações públicas.

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Lei 8.666/93, art 48

Serão desclassificadas:

II- Propostas com o valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis(...)

Preços manifestamente inexequíveis:

Inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:

Média aritmética dos valores 50% maiores que o valor orçado

Valor orçado pela Adm

Média aritmética dos valores 50% maiores que o valor orçado será 800.000 (50% de 1.100.000 = 550.000. Então soma todos os valores maiores que 550.000 e faz a média aritmética)

70% do valor orçado pela Adm será 770.000

Ao meu ver, essa questão deveria ser anulada já que a lei diz que tem que levar em consideração O MENOR dentre os dois números. Nesse caso, o menor é 770.000 e a proposta vencedora na verdade seria a letra H (800.000) e não a I. Mas por eliminação pode-se achar a resposta da questão.

Estou na dúvida!!

Segundo artigo 48, deve se achar o menor valor dentre esse dois valores: 1) valor orçado (1.100); 2) ou a média aritmética dos valores superiores a 50% do valor orçado (800). Beleza, até aí tudo bem.

O menor valor é 800. Daí vão ser inexequíveis os valores que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor valor. Então, 70% de 800 são 560. Tudo o que for abaixo deste valor (560) é inexequível. Logo, eu achei que a resposta fosse 600, pois este valor é o menor preço acima do limite (560). Onde foi que eu errei??

Oi pessoal!

Entendi da seguinte maneira:

Art.48, § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste

artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de

menor preço para obras e serviços de engenharia, as

propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos

seguintes valores:               

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%

(cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração,

ou                      

b) valor orçado pela administração. 

******Como a questão deu o orçamento da administração, ficou assim:

Orçamento: R$ 1.100.000,00

70% de R$ 1.100.000,00 = R$ 770.000,00 (logo, valores inferiores a R$ 770.000,00 são considerados inexequíveis). A proposta de menor preço considerando o valor mínimo de R$ 770.000,00 é da empresa H R$800.000,00. Contudo, as alternativas não contemplam essa empresa. O seguinte valor é o da empresa I R$ 850.000,00, resposta da questão. (letra D)

Alguém chegou à resposta de outra maneira? Não sei se está correto mas seguindo exatamente o que dispõe o artigo (art.48, §1º, alínea b) cheguei a este resultado.

Bons estudos!

Da forma mais OBJETIVA possível: de acordo com o art. 48, II, Lei 8.666/93, os valores inferiores a 70% daquilo que foi orçado pela administração são inexequíveis.

70% de 1.100.000 = 770.000. Logo, tudo que for abaixo disso vc descarta pq é inexequível.

Restou o H (800.000), só que não tem isso nas opções, então vc marca o I (850.000).

Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido [valor cotado pela Administração e estabelecido no edital] ou com preços manifestamente inexequíveis (preços muito baixos), assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

Nas licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, serão consideradas propostas manifestamente inexequíveis as que apresentarem preços inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

a)      Sejam inferiores a 70% do valor orçado pela Administração; OU

b)      Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor cotado pela Administração.

Após realizar os cálculos separadamente, entre “a” e “b”, escolhe-se desses o menor valor. Abaixo desse valor, as propostas estão desclassificadas.

Exemplos:

1.      Os valores inferiores a 70% daquilo que foi orçado pela administração são inexequíveis. Se o preço cotado pela Administração for de R$ 1.000.000, as propostas abaixo de R$ 700.000 serão automaticamente desclassificadas.

2.      Os valores inferiores a 70% da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração. Nesse caso, suponha que o valor orçado da Administração seja de R$ 1.000.000. As propostas foram as seguintes: A: 1.200.000; B: 1.900.000; C: 2.200.000; D: 2.500.000. Passo 1, achar a média aritmética dos valores que excedam a 50% do cotado pela Administração: (1.900.000 + 2.200.000 + 2.500.000) / 3 = R$ 2.200.000. Passo 2, multiplicar a média aritmética por 70%: R$ 1.540.000. Passo 3, verificar entre os exemplos 1 e 2 qual é o menor valor: R$ 700.000. Nesse caso, as propostas com preços inferiores a R$ 700.000 serão automaticamente desclassificadas.

Lembrando que a desclassificação observará o menor valor obtido entre os exemplos 1 e 2, acima.

Fonte: meu resumo, com base no material do Prof. Erick Alves.