Na adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser,
pelo menos, _____ anos mais velho do que o adotando.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

Na adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser,
pelo menos, _____ anos mais velho do que o adotando.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  Alternativa A: 10 Ou Alternativa B: 15 Ou Alternativa C: 16 Ou Alternativa D: 18

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 16 Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 42, § 3º, estabelece: “§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.” Como a lacuna exige a diferença etária mínima legal entre adotante e adotando, deve ser preenchida com 16, correspondente à alternativa C.Tema central: Diferença etária na adoçãoAnálise das alternativasAErradaDez anos ficam abaixo dos dezesseis anos de diferença mínima exigidos pelo art. 42, § 3º, do ECA.BErradaQuinze anos não atingem a diferença etária mínima de dezesseis anos expressamente prevista no art. 42, § 3º, do ECA.CCertaA regra trata da diferença entre as idades do adotante e do adotando, não da idade individual do adotante; a expressão “pelo menos” admite diferenças superiores.DErradaDezoito anos de diferença satisfazem o requisito etário, mas não correspondem ao mínimo legal solicitado. Preencher a lacuna com 18 elevaria o limite mínimo de dezesseis anos fixado pelo art. 42, § 3º, do ECA.Pegadinha da questãoConfundir a diferença mínima legal com uma diferença superior que também satisfaz o requisito: dezoito anos são suficientes, mas o mínimo é dezesseis. Também é necessário distinguir diferença etária de idade individual do adotante.Dica para questões semelhantesIdentifique se a questão pede a idade individual do adotante ou a diferença de idade entre adotante e adotando.Ao completar um dispositivo que exige um mínimo, escolha o limite legal, não um valor superior que também o satisfaça.Leia “pelo menos dezesseis anos” como diferença mínima, e não como exigência de diferença exata.

Na adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas