Como a cidadania pressupõe direitos, não é necessário que s...

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Q2928935 Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Como a cidadania pressupõe direitos, não é necessário que seja construída ou conquistada.

Alternativas

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Alternativa Correta: E - errado

A questão aborda o tema de cidadania e sua relação com direitos fundamentais. Para compreender corretamente, é importante considerar que a cidadania é um conceito central na Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Art. 1º, que a define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Explicação do Tema: Cidadania não se limita apenas a ter direitos garantidos formalmente. Ela envolve a capacidade de exercer esses direitos e de participar ativamente na construção da sociedade. Isso significa que a cidadania é algo que precisa ser construída e conquistada através da participação política, social e econômica.

Fundamentação Legal: O Art. 5º da Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais, mas a sua efetivação depende do engajamento do cidadão e de condições sociais adequadas. A cidadania plena exige a implementação de políticas públicas que garantam acesso aos direitos e a participação dos cidadãos nos processos decisórios.

Justificativa da Resposta: A afirmação de que "não é necessário que a cidadania seja construída ou conquistada" está errada porque ignora a dimensão ativa e dinâmica da cidadania, que vai além da mera titularidade de direitos. Portanto, a alternativa correta é "E - errado".

Conclusão: A cidadania é um processo contínuo de participação e luta pela garantia e ampliação dos direitos, e não um estado passivo assegurado apenas pela existência de direitos formais.

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Conclusão: A cidadania é um processo contínuo de participação e luta pela garantia e ampliação dos direitos, e não um estado passivo assegurado apenas pela existência de direitos formais.

Gabarito do professor!!!!

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