Home Concursos Públicos Questões Q559255 Em relação à vigência, aplicação, eficácia e interpretação ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q559255 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | Q559255 Direito Civil Em relação à vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, é correto afirmar que Alternativas A salvo disposição contrária a lei começa a vigorar em todo o país cento e oitenta dias depois de oficialmente publicada. B todos podem deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. C quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com suas convicções. D a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. E a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, uma vez que a legislação brasileira adotou a Teoria da Represtinação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro