Comentário Gabaritado:

O enunciado trata da violação do sigilo por servidores e agentes do IBGE, tema frequentemente cobrado em concursos de área administrativa e censitária. O núcleo da questão envolve o dever de confidencialidade quanto às informações coletadas pelo IBGE e as consequências legais em caso de descumprimento.

A legislação aplicável está na Lei nº 5.534/68 e no Código Penal Brasileiro. Segundo a Lei nº 5.534/68, art. 1º: "Toda pessoa natural ou jurídica [...] é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE [...]". Já o art. 325 do Código Penal prevê punição para quem violar o sigilo funcional: "Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa."

A jurisprudência do STJ, especialmente no REsp 1.112.062, reforça a obrigatoriedade desse sigilo e autoriza medidas de responsabilização, administrativas e criminais, em caso de infração.

Exemplo prático: imagine que um recenseador do IBGE compartilhe informações pessoais coletadas durante o Censo com terceiros sem autorização. Além de processo administrativo e possível demissão, ele estará sujeito às sanções penais do art. 325 do CP.

Justificativa da alternativa E: A alternativa correta é a E) porque prevê, de maneira ampla e precisa, que as punições serão impostas "de acordo com as normas e legislação" específicas do IBGE e do ordenamento jurídico. Isso pode incluir sanções administrativas, civis e criminais.

Análise das alternativas incorretas:
A) Só fala em processo criminal, mas a punição pode ser também administrativa ou civil.
B) Cancelamento da carteira de trabalho não é sanção prevista para esse caso.
C) Advertência pública pode ser insuficiente e não é a única nem principal consequência.
D) Cassação da carteira de trabalho é inexistente em nossa legislação para esse contexto.

Pegadinha: Atenção para alternativas que limitam ilegalmente o tipo de punição (só penal ou só administrativa). Sempre observe os termos amplos e genéricos, como em E).

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Gabarito: E) punição de acordo com as normas e a legislação.

Letra E

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação.

"A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação."

Apostila IBGE - Estudo dos Conhecimentos Técnicos 2021 (pág. 23)

Atenção!

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação vigente.

Resposta: E

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação vigente.

Fonte: Estudo dos conhecimentos técnicos TR-40

Pág: 23