GAB B

Regra: titular deve provar o que alega.

Exceção: juiz pode inverter o ônus da prova em favor do titular, quando cabível.

LGPD

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(...)

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(Observação sobre a letra E)

Art. 14. § 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

PORÉM

Art. 14 § 3º Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.

artigo 18, inciso III, da LGPD () garante ao titular o direito de obter do controlador a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

O que significa este direito?

• Correção: Você pode pedir para arrumar um dado que está errado.
• Dados incompletos: Faltam informações importantes, como o número de um documento ou o endereço completo.
• Dados inexatos: A informação está errada, como um telefone ou nome digitado incorretamente.
• Dados desatualizados: A informação mudou com o tempo, como um endereço antigo ou uma troca de sobrenome.

B

O Art. 18, III, da LGPD garante ao titular o direito de obter a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. A eliminação permite hipóteses legais de conservação de dados, o juiz pode deferir a inversão do ônus da prova, o operador segue ordens do controlador e a lei admite a coleta emergencial para contatar os pais.

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