O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Públ...
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 21, XI, dispõe que compete à União: "explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;". Como o enunciado trata de serviços de telefonia prestados por empresas privadas, a hipótese é de delegação da execução do serviço, e não de outorga.
- Se o enunciado mencionar particular, concessionária, permissionária ou autorizatária, verifique primeiro se houve apenas transferência da execução; se sim, a chave é delegação.
- Se a alternativa falar em outorga, funcional, técnica ou por serviços, confira se o caso envolve entidade da Administração indireta; sem isso, a tendência é estarem erradas.
- Em telecomunicações, lembre que a Constituição admite exploração direta pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, o que reforça a manutenção da titularidade estatal.
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Descentralização por Outorga (Técnica ou Funcional)
- Transferência da titularidade e da execução de um serviço público.
- Feita para uma entidade da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica própria (direito público ou privado).
- A entidade atua em nome próprio, com autonomia administrativa e financeira.
- Exemplos: Autarquias (INSS, IBAMA), Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Descentralização por Delegação
- O Estado mantém a titularidade do serviço.
- Transfere apenas a execução para particulares ou empresas privadas.
- Feita por meio de: Concessão, Permissão Autorização
- Exemplos: Empresas que administram rodovias (pedágio), concessionárias de energia,
Fonte: Meus resumos.
Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7
GAB. A
serviços e outorga são a mesma coisa!
O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução : Delegação
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