Gabarito Comentado – Auditor Médico (Tabela de Honorários Médicos)

Tema central: A questão aborda a ética na remuneração dos atos médicos, especialmente quanto à tabela de honorários e à correta interpretação do que constitui uma consulta médica, conforme normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Alternativa D (Falsa – Resposta Correta):
A entrega e avaliação dos exames complementares não configuram uma nova consulta. De acordo com a Resolução CFM nº 1.958/2010, ao solicitar exames cujos resultados não podem ser apreciados na consulta inicial, o retorno para discussão dos resultados faz parte do ato inicial e não implica nova cobrança: “o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, que deverá ocorrer dentro do prazo fixado pelo médico, sem cobrança de novos honorários.” Dessa forma, cobrar uma nova consulta apenas para entrega de exames é vedado.

Por que as demais alternativas estão corretas?

A) Os honorários de clínica geral/especializada para pacientes internados realmente seguem a sistemática de cobrança diária, equivalente à visita hospitalar.
B) A tabela de honorários médicos contempla todos os atos médicos, inclusive hospitalares, ambulatoriais, de diagnóstico e terapêuticos, garantindo uniformidade de critérios.
C) A realização dos atendimentos em consultório ou instituição, em horários pré-estabelecidos e dentro da especialidade, está em total acordo com a boa prática médica e segurança do paciente.
E) Segundo a CBHPM (6ª edição, capítulo 2), a remuneração dos atos cirúrgicos inclui cuidados globais pré e pós-operatórios até dez dias após o procedimento.

Pontos-chave para a prova:

• Atenção à diferença entre “ato médico” e “consulta médica”! Entrega de exame é continuação da consulta.
• Cuidado com palavras como “serão consideradas como consulta” – pegadinha clássica!
• Sempre lembre-se das normas do CFM e da CBHPM, referências obrigatórias em auditoria médica.

Referências:

CBHPM 6ª ed., capítulo 2.
Resolução CFM nº 1.958/2010, art. 1º e 2º.
Diretrizes assistenciais – Conselho Federal de Medicina.

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A afirmativa falsa é a alternativa A. Os honorários médicos das áreas de clínica geral e especializada, quando os pacientes estiverem internados, não são cobrados por dia de internamento, mas sim por visita hospitalar. A Tabela de Honorários Médicos é uma tabela de referência para estabelecer valores mínimos para os procedimentos médicos realizados por profissionais, em consultórios, hospitais ou outras instituições de saúde. Todos os atos médicos, hospitalares, de consultório, diagnóstico e terapia são fixados na tabela, conforme a alternativa B. Os atendimentos são realizados em consultórios ou instituições médicas, em dias e horários pré-estabelecidos, como mencionado na alternativa C. A entrega e avaliação dos exames complementares são consideradas como consulta, como afirma a alternativa D. Por fim, a alternativa E afirma que os valores atribuídos a cada procedimento incluem os cuidados pré e pós-operatórios durante todo o tempo de permanência do paciente no hospital até dez dias após o ato cirúrgico.