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duplo gabarito

CF

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

B) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; (CORRETA)

C) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (E NÃO A QUALQUER HORA);  

D) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (NÃO INCLUI AUTOR);

E) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (A LEI SÓ PODE RESTRINGIR A PUBLICIDADE QUANDO A DEFESA DA INTIMIDADE OU O INTERESSE O EXIGIREM)

GAB B

Autor: É quem inicia o processo, ou seja, a pessoa ou empresa que entra com a ação na justiça para reivindicar um direito ou reclamar de algo (formando o chamado polo ativo).

Réu: É a pessoa ou empresa que está sendo processada, que precisa se defender das acusações ou dos pedidos feitos pelo autor (formando o polo passivo).