Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Pú...

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Q976141

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976141 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.

A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

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