Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda recursos administrativos e revisão no processo administrativo federal, conforme disposto na Lei nº 9.784/1999, essencial para o exercício do cargo de Nutricionista em órgãos públicos.

Legislação aplicável: Para responder corretamente, destacam-se os seguintes dispositivos:

• Art. 57: “O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.”
• Art. 56, §1º: “O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.”
• Art. 56, §2º: “Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.”
• Art. 59: “Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo...”
• Art. 61: “Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.”

Exemplo prático: Imagine um nutricionista contestando penalidade aplicada por órgão público; ele poderá recorrer, mas, normalmente, no máximo passará por três instâncias administrativas, garantida ampla defesa.

Justificativa da alternativa correta: Letra D está totalmente de acordo com o Art. 57 da Lei nº 9.784/1999, limitando o trâmite de recursos a três instâncias administrativas, salvo previsão diversa. Essa limitação traz segurança jurídica e celeridade aos processos internos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao estabelecer dez dias para reconsideração, pois o correto é cinco dias (Art. 56, §1º).
• B: Incorreta, pois a maioria dos recursos independe de caução (Art. 56, §2º).
• C: O prazo de interposição do recurso é de dez dias, não quinze (Art. 59).
• E: O recurso administrativo não tem efeito suspensivo (Art. 61), salvo disposição contrária.

Pegadinhas: Preste atenção a prazos (dias) e termos como “depende” ou “tem efeito suspensivo”, comuns em pegadinhas de prova!

Doutrina: Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), a limitação de instâncias administrativas evita a perpetuação do processo e assegura maior eficiência.

Treine a identificação literal dos dispositivos, evitando a “memorização por senso comum”. Assim, você aumenta sua segurança para a prova!

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GAB D