Superavit financeiro apurado em balanço *PATRIMONIAL* do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

Artigo 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Artigo 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valôres, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

c) Balanco patrimonial*

d) Credito suplementar*

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:

Alternativas

A - A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.

Errado: Apenas os créditos extraordinários independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa devido a sua emergência.

B - Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

Errado: Créditos suplementares são aberto para quando a dotação é insuficiente. Calamidade pública deve ser aberto através de créditos extraordinários.

C - Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Correto

D - O superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.

Errado: O superavit financeiro para abertura de créditos adicionais é apurado no balanço patrimonial.

E - Os créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Errado: Os créditos especiais são destinados para despesas que não haja dotação.