A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de
dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação
tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código
Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes
técnicas, exceto
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
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