Gabarito: D

Interpretação do tema:
A questão aborda consórcios públicos regionais na área da saúde em Santa Catarina (CISNORDESTE/SC), com foco na integração de municípios e impacto econômico/regional, tema relevante para o cargo de Contador atuante em órgãos públicos estaduais e municipais.

Legislação aplicável:
A Constituição do Estado de Santa Catarina prevê que “o Estado e os Municípios, em conjunto ou isoladamente, poderão constituir consórcios para a realização de objetivos de interesse comum” (Art. 165). A Lei Federal nº 11.107/2005, Art. 1º, estabelece normas para a constituição e funcionamento desses consórcios.

Comentário das asserções:

I – VERDADEIRA:
A presença do porto de São Francisco do Sul e o complexo industrial de Joinville são, de fato, grandes motores econômicos da região. A integração via consórcio de saúde (CISNORDESTE/SC) amplia a capacidade de atendimento em saúde pública, atendendo aos objetivos de interesse comum, conforme dispõe a legislação mencionada.

II – FALSA:
O desenvolvimento da região do nordeste catarinense não está concentrado no setor primário, e sim no setor industrial e de serviços. A região é geograficamente heterogênea, o que torna equivocada a afirmação de “uniformidade geográfica”. Essa asserção fere elementos fáticos e legais quanto à caracterização econômica-regional.

Exemplo prático:
Municípios que integram o CISNORDESTE/SC compartilham a administração de serviços hospitalares especializados, permitindo maior acesso à população e melhor gestão dos recursos estaduais e municipais.

Análise das alternativas:
A) Errada – A asserção I está correta.
B) Errada – II está incorreta.
C) Errada – II continua errada.
D) Correta – Explica de forma precisa: I (verdadeira); II (falsa).
E) Errada – Inverte o gabarito.

Estratégia de prova:
Cuidado com termos como “uniformidade geográfica” e “setor primário”, que são pegadinhas para induzir ao erro diante do perfil socioeconômico regional.

Doutrina:
Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que consórcios públicos aumentam a eficiência e efetividade administrativa quando legitimados por interesses locais e regionais reais.

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