Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apr...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica |

Q3944202 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.

A integralidade da assistência é restrita às ações curativas.

A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades

A participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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