Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e
com base na Portaria nº 336 de 19/02/2002,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os Centros de Atenção Psicossocial poderão
constituir-se nas seguintes modalidades de
serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e
abrangência populacional.
II. Os CAPS deverão estar capacitadas para
realizar prioritariamente o atendimento de
pacientes com transtornos mentais severos e
persistentes em sua área territorial, em regime
de tratamento intensivo, semi-intensivo e nãointensivo.
III. Somente os serviços de natureza jurídica
pública poderão executar as atribuições de
supervisão e de regulação da rede de serviços
de saúde mental.
IV. O CAPS ad II é um Serviço de atenção
psicossocial voltado para o atendimento de
pacientes com transtornos decorrentes do uso
e dependência de substâncias psicoativas,
com capacidade operacional para atendimento
em municípios com população superior a
50.000 habitantes.
V. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos
limites da área física de uma unidade hospitalar
geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de
instituições universitárias de saúde, desde que
independentes de sua estrutura física, com
acesso privativo e equipe profissional própria.

Question

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e
com base na Portaria nº 336 de 19/02/2002,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os Centros de Atenção Psicossocial poderão
constituir-se nas seguintes modalidades de
serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e
abrangência populacional.
II. Os CAPS deverão estar capacitadas para
realizar prioritariamente o atendimento de
pacientes com transtornos mentais severos e
persistentes em sua área territorial, em regime
de tratamento intensivo, semi-intensivo e nãointensivo.
III. Somente os serviços de natureza jurídica
pública poderão executar as atribuições de
supervisão e de regulação da rede de serviços
de saúde mental.
IV. O CAPS ad II é um Serviço de atenção
psicossocial voltado para o atendimento de
pacientes com transtornos decorrentes do uso
e dependência de substâncias psicoativas,
com capacidade operacional para atendimento
em municípios com população superior a
50.000 habitantes.
V. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos
limites da área física de uma unidade hospitalar
geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de
instituições universitárias de saúde, desde que
independentes de sua estrutura física, com
acesso privativo e equipe profissional própria.  Alternativa A: Apenas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas I, II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I, II, III e V estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas III, IV e V estão corretas. Ou Alternativa E: Todas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I, II, III e V estão corretas. Gabarito: CFundamento decisivo: O item 4.5 da Portaria GM/MS nº 336/2002 estabelece população superior a 70.000 habitantes para o CAPS ad II, enquanto a assertiva IV indica 50.000. Esse erro, somado à permissão de localização prevista em V, define o conjunto correto: I, II, III e V, alternativa C.Tema central: CAPS na Portaria 336/2002Análise das alternativasAErradaExclui indevidamente V. O art. 3º, parágrafo único, permite que o CAPS se localize na área de hospital geral ou em conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que tenha independência física, acesso privativo e equipe própria.BErradaInclui IV, cujo parâmetro de 50.000 habitantes contraria o item 4.5, que exige população superior a 70.000 habitantes. Também exclui V, embora a localização descrita seja expressamente admitida nas condições indicadas.CCertaA alternativa C reúne as assertivas amparadas pela Portaria: I corresponde à classificação dos CAPS I, II e III em ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional (art. 1º); II corresponde à prioridade de atendimento territorial de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes nos regimes intensivo, semi-intensivo e não intensivo (art. 1º, § 1º); III reproduz a reserva das atribuições de supervisão e regulação da rede aos serviços de natureza jurídica pública (art. 2º); e V contempla a localização admitida pela norma, condicionada à independência física, ao acesso privativo e à equipe profissional própria (art. 3º, parágrafo único).DErradaInclui IV, que erra o parâmetro populacional do CAPS ad II, e exclui I e II. Estas são confirmadas pelo art. 1º e seu § 1º: a classificação crescente dos CAPS I, II e III e a prioridade territorial aos transtornos severos e persistentes nos três regimes de tratamento estão corretas.EErradaNão é possível considerar todas corretas: IV substitui o parâmetro normativo de população superior a 70.000 habitantes por 50.000 habitantes.Pegadinha da questãoIV mantém a descrição correta do público do CAPS ad II, mas altera o parâmetro populacional. Em V, a exigência de independência física não impede a localização na área hospitalar ou no conjunto arquitetônico admitido pela norma.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a finalidade do serviço e seu parâmetro populacional: acertar o público atendido não corrige um limite numérico errado.Diferencie localização e independência física: a localização permitida continua condicionada a estrutura física independente, acesso privativo e equipe própria.Delimite o alcance da exclusividade do art. 2º: ela se refere à supervisão e à regulação da rede, não a toda a assistência em saúde mental.

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas