A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo n...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2161767 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, determina que a Administração Pública atue com observância a princípios basilares. Considerando tal informação, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Determina que a atuação do agente público se dê de forma ética e proba, sugerindo o correto trato com a coisa pública.
2. A Administração Pública se sujeita à normativa estatal, sendo-lhe permitido atuar quando a lei determina ou autoriza.
3. É a garantia para o administrado da estabilidade do entendimento jurídico adotado pela Administração Pública, evitando a ocorrência de surpresas, bem como a alteração que prejudique direitos adquiridos.
4. Exige que a Administração Pública justifique fundamentadamente a tomada de suas decisões, indicando os motivos fáticos e jurídicos que levaram à prática do ato administrativo.
5. Foi introduzido no ordenamento jurídico tendo como pressuposto o conceito de Administração Pública gerencial, com foco nos melhores resultados e na economia de recursos públicos.
( ) Legalidade. ( ) Eficiência. ( ) Moralidade. ( ) Segurança Jurídica. ( ) Motivação.
A sequência está correta em
Alternativas