O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas di...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1870527
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870527 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção entre ambos nas suas consequências ao consumidor. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor: conceitos e efeitos

Ações coletivas na defesa do consumidor são instrumentos processuais fundamentais para a proteção dos direitos dos consumidores de forma ampla e eficaz, permitindo a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em situações que envolvam lesão ou ameaça de lesão a direitos de uma coletividade. Estas ações são regulamentadas principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), além de outros diplomas legais.
Resumo

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor

A Desconsideração da Personalidade Jurídica é um instrumento jurídico fundamental no Direito do Consumidor, permitindo que o juiz ultrapasse a separação patrimonial entre a empresa e seus sócios para responsabilizá-los diretamente por obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Essa ferramenta busca evitar que a autonomia patrimonial seja utilizada para fraudes ou abusos, especialmente nas relações de consumo.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas