Faz parte das possibilidades de família substituta, assim como guarda, tutela e adoção.  

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. 

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente. 

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada Conselho Tutelar, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Caso ocorra violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão, imediatamente, notificar, em exclusividade, ao Conselho Tutelar.