O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

Question

O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta. Alternativa A: O desenvolvimento agrário é incompatível com o
licenciamento ambiental federal, pois a preservação
da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação
Permanente (APP) retira do camponês a capacidade
produtiva mínima necessária para a superação da
linha de pobreza extrema rurícola nacional.  Ou Alternativa B: O investimento público em infraestrutura logística em
áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise
custo-benefício social que contabilize a perda de
agrobiodiversidade e o aumento dos custos de
reprodução social das comunidades atingidas,
evitando a regressão do bem-estar social local.  Ou Alternativa C: A economia do setor público prioriza a arrecadação
tributária imediata sobre o licenciamento ambiental,
sendo a proteção de assentamentos de reforma
agrária considerada uma falha de mercado que
impede a eficiência alocativa do capital internacional
no agronegócio. Ou Alternativa D: O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
brasileiro, em sua configuração constitucional,
determina que a responsabilidade pela saúde e
educação das populações atingidas por barragens
deve ser transferida integralmente ao empreendedor
privado, cessando o dever estatal na área de
influência rurícola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O investimento público em infraestrutura logística em
áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise
custo-benefício social que contabilize a perda de
agrobiodiversidade e o aumento dos custos de
reprodução social das comunidades atingidas,
evitando a regressão do bem-estar social local.  Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era a consideração, pelo setor público, das externalidades negativas e dos custos sociais nas decisões sobre investimento e licenciamento ambiental.Tema central: Externalidades e sustentabilidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma incompatibilidade absoluta entre desenvolvimento agrário e licenciamento ambiental federal e presume que RL e APP, por si, inviabilizam a capacidade produtiva mínima do agricultor. Isso contraria a lógica do desenvolvimento sustentável, que não opõe necessariamente proteção ambiental e produção rural.BCertaA alternativa B é correta porque prevê análise custo-benefício social com contabilização de perdas socioambientais, como a perda de agrobiodiversidade e o aumento dos custos de reprodução social das comunidades atingidas. Ela é a única compatível com a internalização de externalidades negativas exigida pelo enunciado.CErradaEstá errada porque inverte a finalidade da atuação estatal: trata a arrecadação tributária imediata como prioridade sobre o licenciamento ambiental e apresenta a proteção de assentamentos como obstáculo à eficiência do capital internacional. Isso contraria o enunciado, que aponta para a correção de externalidades negativas.DErradaEstá errada porque atribui integralmente ao empreendedor responsabilidades por saúde e educação das populações atingidas e afirma a cessação do dever estatal. A base deixa claro que esses deveres não deixam de ser do Estado.Pegadinha da questãoA questão tentou confundir a consideração de externalidades e políticas compensatórias com a ideia de que o setor público priorizaria arrecadação ou que o empreendedor substituiria integralmente o Estado.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em externalidades negativas, procure a alternativa que use avaliação social dos custos e benefícios, e não a que maximize arrecadação ou interesse privado.Em desenvolvimento sustentável, descarte alternativas que criem incompatibilidade absoluta entre proteção ambiental e atividade produtiva.No licenciamento e em impactos sociais, diferencie deveres mitigadores/compensatórios do empreendedor dos deveres permanentes do Estado em políticas públicas.

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes emp...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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