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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Professor de Educação Fundamental 1 |
Q3758570
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seus arts.
231 e 232, consagrou direitos originários dos povos
indígenas sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, reconhecendo sua posse permanente, o
usufruto exclusivo das riquezas do solo e assegurando
proteção cultural e jurídica. Considerando o texto
constitucional e a interpretação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes, qual
proposição traduz com maior rigor a natureza desses
direitos?