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Ano: 2024 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2024 - UNICAMP - Vestibular Indígena |
Q3483085 Direito Constitucional

“[O STF] tem que votar contra. Estão desrespeitando o que está escrito na Constituição Federal. Não é hora do marco temporal sair como cobra grande para acabar com a gente. Os garimpeiros estão doidos para o Congresso Nacional aprovar essa lei do marco temporal, para eles continuarem a garimpar e botar máquina em terra indígena. [...] [O] marco temporal significa continuar a roubar a terra”. (Trecho de entrevista dada pelo xamã Davi Kopenawa à Folha de S. Paulo em 06/06/2023.)


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O Recurso Extraordinário (RE) 1017365, julgado no Supremo Tribunal Federal em 27/09/2023, discute a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Considerando seus conhecimentos e as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

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