A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo
administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e
a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de
mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento
federal, assinale a alternativa correta.

Question

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo
administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e
 a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de
mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento
federal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A hierarquia de mitigação estabelece que o
licenciamento deve priorizar a antecipação e a
prevenção dos impactos, seguida pela minimização e
pela reabilitação, sendo a compensação ambiental
rurícola a última medida admitida após exauridas as
possibilidades anteriores. Ou Alternativa B: Impactos cumulativos são definidos pela legislação
federal como danos ambientais rurícolas causados
exclusivamente por um único empreendimento que
apresente falhas críticas na manutenção de filtros de
ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas
nacionais.  Ou Alternativa C: A análise de impacto ambiental deve ignorar os
períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e
cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos
durante o verão para acelerar a emissão da Licença
de Instalação (LI) federal rurícola. Ou Alternativa D: O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária
para novas rodovias federais em bioma Mata
Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor
inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação
do Relatório de Controle Ambiental (RCA).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A hierarquia de mitigação estabelece que o
licenciamento deve priorizar a antecipação e a
prevenção dos impactos, seguida pela minimização e
pela reabilitação, sendo a compensação ambiental
rurícola a última medida admitida após exauridas as
possibilidades anteriores. Gabarito: AFundamento decisivo: Termo de Referência Geral para Estudos Ambientais no Licenciamento Ambiental Federal do Ibama, item 7 (Análise dos Impactos Ambientais), combinado com a Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, II e III, que exigem análise das propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos e a definição das medidas mitigadoras. A alternativa A é a única compatível com esse regime.Tema central: Hierarquia de mitigaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o núcleo jurídico exigido no licenciamento federal: as medidas devem seguir ordem de prioridade na hierarquia de mitigação, com primazia para evitar/prevenir o impacto, depois minimizá-lo e remediá-lo, e somente ao final admitir compensação para impactos negativos remanescentes. Esse é exatamente o critério do item 7 do Termo de Referência Geral do Ibama, em consonância com a AIA prevista na Resolução CONAMA nº 001/1986.BErradaEstá errada porque contraria diretamente a Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, II, que exige que a análise dos impactos discrimine “suas propriedades cumulativas e sinérgicas”. A alternativa inventa uma definição restrita a dano causado exclusivamente por um único empreendimento e ainda manda ignorar outros projetos vizinhos, o que é incompatível com a própria noção normativa de cumulatividade e sinergia adotada na AIA. A base registra, inclusive, que não há definição legal fechada nessas fontes, mas há base suficiente para excluir a alternativa pela falsidade da restrição apresentada.CErradaEstá errada porque nega requisito mínimo do diagnóstico ambiental. A Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, I, a, exige descrição e análise do meio físico, incluindo “as águas, o ar e o clima” e “o regime hidrológico”. Por isso, não se pode ignorar seca e cheia nem limitar a coleta a dados bióticos no verão para acelerar licença. Além disso, o art. 5º, II e III, da mesma resolução impõe avaliação sistemática dos impactos e consideração da área de influência, inclusive bacia hidrográfica.DErradaEstá errada por afrontar a exigência de prévio licenciamento ambiental. A Lei nº 6.938/1981, art. 10, caput, dispõe: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.” Assim, é juridicamente incompatível admitir início de desmatamento antes da aprovação/licença. A base também afirma que não há suporte para tratar licenciamento corretivo como modalidade prioritária para novas rodovias federais.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa correta em termos de núcleo jurídico com expressões estranhas ao texto normativo e, nas erradas, tentou normalizar três desvios graves: tratar compensação como resposta ordinária, reduzir impactos cumulativos/sinérgicos a efeito de um único empreendimento e admitir simplificação do estudo ou início da atividade sem prévio licenciamento.Dica para questões semelhantesEm licenciamento federal, memorize a ordem decisiva do Ibama: evitar, minimizar e/ou remediar; compensação só para impacto remanescente.Se a alternativa excluir a análise de impactos cumulativos e sinérgicos, ela contraria o art. 6º, II, da Resolução CONAMA nº 001/1986.Se o enunciado mencionar diagnóstico ambiental, confira se a alternativa respeita meio físico, águas, clima e regime hidrológico; ignorar sazonalidade hídrica viola a base mínima do EIA.Para empreendimento novo, qualquer afirmação que admita início de obra, desmatamento ou instalação antes do prévio licenciamento colide com o art. 10 da Lei nº 6.938/1981.

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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo admini...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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