Fundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, arts. 24, 33, caput, incisos I, II e V, e 47, II: “Art. 24. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;”.

• Em PNRS, confira se a assertiva coincide com o rol expresso do art. 33 para logística reversa.
• Se a questão mencionar PGRS e licenciamento, o critério decisivo é o art. 24: o plano integra o processo de licenciamento ambiental.
• Desconfie de alternativas que tentem validar lixão a céu aberto por condição técnica ou geográfica não prevista em lei.
• Quando a norma trouxer proibição expressa, qualquer exceção não textual deve ser rejeitada.