Na forma da LDBE e da legislação dos sistemas de ensino, o e...

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Q4327592
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q4327592 Legislação Federal
Na forma da LDBE e da legislação dos sistemas de ensino, o ensino público deve ter gestão:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.394/1996, art. 3º, VIII, com redação dada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece: “VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;”. Como a questão exige a qualificação legal da gestão do ensino público, essa previsão conduz ao gabarito B.

Tema central: Gestão democrática do ensino público
Análise das alternativas
A
Errada
“Comunitária” não corresponde à qualificação exigida pelo art. 3º, VIII, da LDB, que estabelece a gestão democrática do ensino público. A alternativa é incorreta por substituir a expressão legal, não por indicar uma característica necessariamente proibida.
B
Certa
O enunciado menciona a “legislação dos sistemas de ensino”, formulação anterior do art. 3º, VIII. A Lei nº 14.644/2023 atualizou essa referência para a legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal, sem alterar a expressão legal sobre a gestão.
C
Errada
“Sociocultural” não é a qualificação normativa da gestão do ensino público prevista no art. 3º, VIII, da LDB. O dispositivo exige gestão democrática.
D
Errada
“Plural” não substitui a qualificação específica adotada pelo art. 3º, VIII, da LDB para a gestão do ensino público: democrática. A associação genérica do termo à educação não atende à exigência legal cobrada.
Pegadinha da questão
Trocar a expressão legal “democrática” por qualificações genericamente associadas à educação, mas que não correspondem ao princípio de gestão previsto no dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta exigir a qualificação legal da gestão do ensino público, confronte as alternativas com a expressão “gestão democrática” do art. 3º, VIII, da LDB.
  • Não confunda a ausência de correspondência com o dispositivo cobrado com uma proibição legal das demais características.
  • Distinga a atualização da referência à legislação dos Estados, Municípios e Distrito Federal da manutenção do princípio da gestão democrática.

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RESUMO DA QUESTÃO (LDB - Art. 3º, VIII e Art. 14)

Gabarito: B

Princípio do Ensino Público: A gestão democrática é obrigatória para a rede pública de ensino.

Mecanismos de efetivação (Art. 14): Participação dos professores na elaboração do PPP e participação da comunidade em Conselhos Escolares / Conselhos de Escola.

Atenção: "Comunitária" e "Plural" referem-se a categorias de instituições privadas (Art. 19, II) ou ao pluralismo de ideias (Art. 3º, III), não ao modelo de gestão exigido para a rede pública.

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