O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste
brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática
religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No
Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da
população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta
de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na
Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um
exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença
desses elementos religiosos na mesa de João é um ato:

Question

O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste
brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática
religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No
Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da
população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta
de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na
Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um
exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença
desses elementos religiosos na mesa de João é um ato: Alternativa A: violador da Constituição, pois fere a impessoalidade da
Administração Pública; Ou Alternativa B: violador da Constituição, pois não são permitidas alianças
entre religião e funções dos Poderes;  Ou Alternativa C: conforme a Constituição, pois João, como qualquer pessoa,
tem o direito de expressar sua religiosidade; Ou Alternativa D: conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos
religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;  Ou Alternativa E: violador da Constituição, pois o Estado brasileiro é laico,
sendo vedada a presença de símbolos religiosos no local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos
religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;  Gabarito: DFundamento decisivo: STF, Tema 1.086 da repercussão geral, ARE 1.249.095: "A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade." No caso, a presença de Bíblia, terço e crucifixo na mesa de audiência do juiz se enquadra na tese admitida pelo STF quando associada à tradição cultural.Tema central: Símbolos religiosos em prédio públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma violação à impessoalidade como consequência automática da presença dos símbolos. A tese do STF no Tema 1.086 diz o contrário: quando os símbolos manifestam a tradição cultural da sociedade brasileira, não há violação à impessoalidade.BErradaEstá errada porque faz leitura absoluta da vedação do art. 19, I, da Constituição Federal. O dispositivo veda ao Estado "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança", mas o STF não equiparou a mera presença de símbolos religiosos em prédio público a aliança vedada. Pela base, a presença simbólica com finalidade histórico-cultural é compatível com a Constituição.CErradaEstá errada porque desloca o fundamento para a religiosidade pessoal do juiz. Segundo a base, esse não é o fundamento decisivo do STF. O precedente valida a presença dos símbolos pela finalidade objetiva de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, e não pela liberdade individual do agente público de externar sua fé no exercício funcional.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o critério jurídico decisivo fixado pelo STF: a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não é inconstitucional por si só, desde que tenha por objetivo manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. Esse entendimento afasta violação automática à laicidade estatal, à impessoalidade e à não discriminação. Como a alternativa D fundamenta a constitucionalidade exatamente na representação da tradição cultural, ela corresponde ao precedente vinculante indicado na base.EErradaEstá errada porque sustenta uma vedação absoluta incompatível com a tese do STF. A laicidade estatal, conforme o entendimento fixado no Tema 1.086, não exige a exclusão obrigatória de toda simbologia religiosa de locais públicos. O que foi rejeitado pelo STF foi justamente a ideia de inconstitucionalidade automática pela mera presença dos símbolos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Estado laico e proibição absoluta de símbolos religiosos em prédios públicos, além de tentar deslocar o fundamento para a fé pessoal do juiz, quando o STF decidiu a matéria com base na manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira.Dica para questões semelhantesSe a questão tratar de símbolos religiosos em prédio público, verifique se a alternativa menciona tradição cultural da sociedade brasileira; esse é o critério decisivo do Tema 1.086.Não trate laicidade como sinônimo de banimento automático de símbolos religiosos do espaço estatal.Não fundamente a resposta na religiosidade pessoal do agente público quando o precedente exigido trabalha com finalidade objetiva institucional.Ao ler o art. 19, I, diferencie aliança ou dependência com religião da mera presença simbólica admitida pelo STF em contexto histórico-cultural.

O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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