O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste
brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática
religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No
Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da
população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta
de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na
Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um
exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença
desses elementos religiosos na mesa de João é um ato:

Question

O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste
brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática
religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No
Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da
população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta
de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na
Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um
exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença
desses elementos religiosos na mesa de João é um ato: Alternativa A: violador da Constituição, pois fere a impessoalidade da
Administração Pública; Ou Alternativa B: violador da Constituição, pois não são permitidas alianças
entre religião e funções dos Poderes;  Ou Alternativa C: conforme a Constituição, pois João, como qualquer pessoa,
tem o direito de expressar sua religiosidade; Ou Alternativa D: conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos
religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;  Ou Alternativa E: violador da Constituição, pois o Estado brasileiro é laico,
sendo vedada a presença de símbolos religiosos no local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos
religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;  Gabarito: DFundamento decisivo: STF, ARE 1.249.095, Tema 1.086 da repercussão geral, tese fixada em 2024: "A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade." A tese é diretamente aplicável ao caso, pois a presença da Bíblia, do terço e do crucifixo na mesa de audiências de juiz em comarca com forte referência cultural católica é justificada, no enunciado, como expressão dessa tradição.Tema central: Símbolos religiosos em prédio públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma violação à impessoalidade, mas a tese do STF no Tema 1.086 afasta expressamente essa ofensa quando os símbolos religiosos em prédios públicos têm o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira. Portanto, não há incompatibilidade automática com o art. 37, caput, da CF.BErradaEstá errada porque lê o art. 19, I, da CF em termos absolutos. A Constituição veda ao Estado "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança", mas o STF interpretou essa vedação sem transformá-la em proibição geral de símbolos religiosos em prédios públicos quando presentes como manifestação da tradição cultural.CErradaEstá errada porque desloca o fundamento jurídico decisivo. A base registra que, embora a liberdade de crença exista nos termos do art. 5º, VI, da CF, o acerto da questão não decorre primariamente do direito subjetivo do juiz de expressar sua religiosidade na mesa de audiências. O fundamento determinante do precedente é outro: a admissibilidade dos símbolos como manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira.DCertaA alternativa D está correta porque o enunciado descreve a presença de símbolos religiosos em ambiente oficial do Poder Judiciário, e a própria base de decisão indica que o STF admite essa situação quando vinculada à manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira. Assim, não se trata de vedação automática pela laicidade ou pela impessoalidade, mas de hipótese reconhecida como compatível com a Constituição pelo Tema 1.086.EErradaEstá errada porque sustenta uma vedação genérica inexistente. A laicidade estatal, segundo a interpretação do STF no Tema 1.086, não implica proibição automática da presença de símbolos religiosos em local público. Ao contrário, a tese admite essa presença quando vinculada à manifestação da tradição cultural, afastando ofensa à laicidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre Estado laico e Estado antirreligioso, além da troca do fundamento correto do STF: não é a liberdade individual do juiz que resolve a questão, mas a admissibilidade dos símbolos como manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira.Dica para questões semelhantesEm temas de símbolos religiosos em repartições públicas, não trate a laicidade como vedação automática; verifique se a base aponta interpretação do STF sobre manifestação histórico-cultural.Se houver alternativa apoiada em liberdade religiosa individual do agente público e outra fundada em tradição cultural, prefira a que reproduz o fundamento determinante do precedente indicado.Use o art. 19, I, da CF com a interpretação fornecida pela jurisprudência da base, sem transformá-lo em proibição absoluta.Quando a base mencionar impessoalidade, confira se o próprio entendimento aplicável a afasta expressamente no contexto descrito.

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O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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