A Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, caracteriza o pou...

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Q1316790 Direito Ambiental
A Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, caracteriza o pousio como a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Qual é o período máximo previsto para a duração do pousio?
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