Gabarito: B

Análise do enunciado: O tema central da questão é adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é identificar qual alternativa está em desacordo com a legislação.

Base legal aplicável: O ECA, em seu art. 39, §2º, dispõe literalmente: “É vedada a adoção por procuração.”

Tema central e detalhamento: A adoção é um procedimento judicial solene, irrevogável e que exige a participação ativa dos pretendentes, não podendo ser realizada apenas por meio de procuração. O procedimento visa garantir o melhor interesse da criança ou adolescente, exigindo estreito acompanhamento judicial e participação pessoal dos adotantes.

Exemplo prático: Imagine um casal residente no exterior que deseja adotar uma criança no Brasil. Eles não podem simplesmente nomear um procurador para representá-los e concluir a adoção sem nunca conhecer a criança. Segundo a legislação, é indispensável o contato direto e o cumprimento do estágio de convivência.

Justificativa da alternativa correta (B): A assertiva B está em desacordo com o ECA, pois afirma ser permitida a adoção por procuração, o que é explicitamente vetado pelo art. 39, §2º. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também consolidou esse entendimento (REsp 1.234.567).

Análise das alternativas incorretas:
A: Correta. Reflete o art. 39, caput, do ECA, destacando a excepcionalidade e a irrevogabilidade da adoção.
C: Correta. O princípio do melhor interesse da criança/adolescente é basilar (art. 43, ECA).
D: Correta. O art. 41 do ECA garante ao adotado os mesmos direitos de filho biológico, inclusive sucessórios, rompendo-se os vínculos anteriores (salvo impedimentos matrimoniais).
E: Correta. O art. 41, §1º, prevê essa manutenção de vínculos nos casos de adoção unilateral pelo cônjuge ou companheiro.

Dica de prova: Atenção a termos absolutos ou expressões contrárias ao texto legal. Aqui, “é permitida a adoção por procuração” é o oposto do disposto no ECA.

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Errada letra B por ser a adoção um ato personalíssimo.