Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de p...

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Q916491

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916491 Legislação Estadual

Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

No caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto.

As tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região.

As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.

Caso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem.

A transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas.

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