Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistem...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |
Q1151827
Direito Constitucional
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de
um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição
fundamental que irradia sobre diferentes normas,
compondo-lhes o espírito e servindo de critério para
exata compreensão e inteligência delas, exatamente
porque define a lógica que lhe dá sentido harmônico.
Eis porque violar um princípio é muito mais grave
que transgredir uma norma.
Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito
administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição Federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção CORRETA que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1 1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2 (.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais. (.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos)
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição Federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção CORRETA que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1 1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.
2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2 (.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais. (.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos). (.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos)