De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, a c...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei Complementar Estadual/SP nº 1.413/2024, art. 5º, inciso II, alínea "a": "Artigo 5° - A autonomia administrativa das agências reguladoras é caracterizada pelas seguintes competências:
II - em relação aos seus recursos humanos:
a) realizar concursos públicos para preenchimento de seu quadro de empregos públicos permanentes, após autorização governamental, e provê-los até o limite do número de vagas estabelecido no edital;" O enunciado reproduz essa competência, de modo que a alternativa correta é a B.
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a lei, confronte a redação com o dispositivo antes de interpretar.
- Se a matéria envolver recursos humanos, concursos e provimento de empregos, verifique se a norma a enquadra como autonomia administrativa.
- Não desloque para autonomia financeira ou orçamentária uma competência que a lei classificou expressamente em outra categoria.
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Comentários
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É a capacidade de organizar sua própria estrutura interna e gerir seu pessoal.
Inclui: Realizar concurso público
Realizar concurso e prover vagas é gestão de pessoal. Isso é típico de autonomia administrativa.
Sempre que a questão mencionar:
concurso público
provimento de cargos
gestão de servidores
organização interna
➡ Pense automaticamente em autonomia administrativa.
É a capacidade de organizar sua própria estrutura interna e gerir seu pessoal.
Inclui: Realizar concurso público
Realizar concurso e prover vagas é gestão de pessoal. Isso é típico de autonomia administrativa.
Sempre que a questão mencionar:
concurso público
provimento de cargos
gestão de servidores
organização interna
➡ Pense automaticamente em autonomia administrativa.
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