GABARITO: C

• CÓDIGO CIVIL

Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Por que não pode ser usucapião extraordinária??

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Gabarito letra C

Código Civil - Art. 1.255, Parágrafo único:

"Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização."

Parágrafo único: "Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo."

Requisitos para Acessão Invertida

Para a aplicação deste artigo, a doutrina e a jurisprudência exigem: [, , ]

1. Boa-fé do construtor: O construtor deve acreditar genuinamente que o terreno era seu ou que tinha autorização para construir.
2. Invasão parcial: A construção deve invadir solo alheio (caso contrário, seria apenas acessão normal).
3. Valor superior: A construção/plantação deve ter valor superior ao valor da área do terreno ocupado (acessão > solo).

1. Pagamento de indenização: O construtor deve indenizar o proprietário do solo pelo valor da terra perdida, cujo montante é fixado por juiz se não houver acordo.

O advento do Código Civil de 2002 trouxe uma inovação legislativa profunda em seu artigo 1255, parágrafo único, conceituada pela doutrina civilista como acessão inversa. Essa regra subverte inteiramente o tradicional princípio romano nos casos em que o valor da acessão artificial supera de forma considerável o valor do próprio solo nu. Diante dessa circunstância fática excepcional, o construtor ou plantador de boa-fé pode adquirir originariamente a propriedade do terreno. Essa inversão de papéis demonstra a evolução do direito privado rumo à proteção do investimento produtivo.

Para materializar a aquisição da propriedade por essa via inovadora, o agente responsável pela acessão deve pagar uma indenização justa e condizente ao antigo proprietário do solo. Esse montante pode ser fixado amigavelmente através de escritura pública ou arbitrado pelo juiz competente no bojo de uma ação judicial. Embora a acessão inversa seja habitualmente invocada em demandas envolvendo empreendimentos imobiliários urbanos de alto custo, sua aplicabilidade conceitual no direito agrário é plenamente possível. Plantações que exigem altíssimo investimento tecnológico sobre terras de baixo valor venal podem perfeitamente se enquadrar na hipótese normativa.

O fundamento axiológico desse mecanismo é o princípio constitucional da função social da propriedade. O ordenamento jurídico opta deliberadamente por privilegiar o sujeito que conferiu utilidade econômica, geração de empregos e função social à terra, em detrimento do proprietário que a mantinha estática ou subutilizada. Reitera-se, contudo, que o preenchimento dos requisitos da boa-fé absoluta e da desproporção financeira acentuada é avaliado com extremo rigor hermenêutico pelos tribunais superiores.

Fonte: https://legale.com.br/blog/acessoes-artificiais-direitos-e-indenizacao-no-plantio-alheio/

Na minha opinião, não se trata de usucapião, porque a vontade do agente precisar ser de dono. Como ele reconheceu que não lhe pertencia fração ideal, mas que poderia adquirir mediante acordo de pagamento, é inviável a hipótese de usucapião, que exige posse mansa e pacífica, como animus de dono, com justo título ou sem.