Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473385 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas urbanas?

Não possuem relação com as políticas urbanas.

Têm poder decisório sobre as políticas urbanas.

Atuam como órgãos consultivos e de controle social.

São responsáveis apenas pela elaboração de relatórios anuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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