De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de ...
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Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente de T.I |
Q3876111
Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o
Código de Ética Profissional tem por objetivo
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Resolução COFECI nº 326/1992, anexo, Código de Ética Profissional, art. 1º: "Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual deve se conduzir o Corretor de Imóveis, quando no exercício profissional." Como o enunciado pergunta o objetivo do Código de Ética, a alternativa E é a que reproduz essa finalidade normativa.
Tema central: Objetivo do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 1º do Código de Ética não indica como objetivo estabelecer tabelas de honorários profissionais. O critério decisivo é o confronto com a finalidade normativa expressa no dispositivo, que trata de conduta profissional do corretor.
B
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o conteúdo para sanções disciplinares aplicáveis aos CRECI, mas o art. 1º do Código de Ética trata da forma de condução do corretor de imóveis no exercício profissional. Há erro quanto ao sujeito e ao objeto regulado pela norma.
C
Errada
Incorreta. Regulamentar a inscrição de corretores de imóveis nos CRECI não é a finalidade prevista no art. 1º do Código de Ética. O dispositivo define como objetivo o padrão de conduta profissional do corretor.
D
Errada
Incorreta. Definir normas de publicidade para imobiliárias não é o objetivo geral do Código de Ética enunciado no art. 1º. A finalidade expressa na norma é fixar a forma de condução do corretor de imóveis no exercício profissional.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde diretamente ao objetivo normativo definido no art. 1º do Código de Ética Profissional anexo à Resolução COFECI nº 326/1992. O dispositivo estabelece que o Código serve para disciplinar a forma de conduta do corretor de imóveis no exercício profissional, e não para tratar de inscrição, honorários, publicidade ou organização dos CRECI.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o objetivo geral do Código de Ética e outros temas normativos do sistema COFECI-CRECI, como inscrição, sanções, honorários ou regras operacionais. O art. 1º trata da conduta do corretor de imóveis.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar pelo objetivo de um código ou regulamento, procure o artigo inicial que define expressamente sua finalidade.
- Diferencie normas de conduta profissional de normas sobre inscrição, fiscalização ou organização administrativa.
- Se uma alternativa reproduz a literalidade do dispositivo decisivo, ela prevalece sobre opções mais específicas, mas estranhas ao texto normativo.
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